A reforma tributária: redução de benefícios fiscais ganhou força na Câmara dos Deputados com a recente aprovação do relatório elaborado pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta, que será transformada em Projeto de Lei Complementar (PLP), prevê um corte linear de 10% nos incentivos e isenções fiscais concedidos pelo governo federal, com aplicação gradual entre 2026 e 2027.
Essa medida é um dos primeiros passos concretos para enxugar o sistema de incentivos tributários do país, considerado por especialistas como um dos mais complexos e onerosos do mundo.
Atualmente, o Brasil gasta cerca de R$ 800 bilhões por ano em renúncias fiscais, valor que representa aproximadamente 6% do PIB nacional — muito acima da média da OCDE, inferior a 5%.
Neste artigo, você vai entender o que muda com a reforma tributária e a redução de benefícios fiscais, quem será afetado, quais setores sentirão mais impacto e por que a proposta pode representar um avanço rumo à transparência e sustentabilidade fiscal.
O Que Está em Jogo: o Peso dos Benefícios Fiscais na Economia Brasileira
Quando se fala em reforma tributária: redução de benefícios fiscais, o tema vai muito além de cortar gastos. Trata-se de rever uma estrutura de incentivos que consome bilhões sem gerar o retorno esperado.
Segundo o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o Brasil tem um histórico de isenções tributárias sem avaliação de desempenho, muitas delas criadas há décadas e renovadas automaticamente, sem análise de custo-benefício.
“O Brasil gasta quase 6% do PIB com isenções, enquanto os países da OCDE gastam menos de 5%. Precisamos modernizar esse modelo e priorizar o que gera impacto econômico real”, destacou Benevides.
Essa realidade levou à criação da Subcomissão Especial das Isenções Especiais, que analisou a fundo o sistema de benefícios fiscais. O diagnóstico: dez setores concentram 85% das isenções federais, com forte presença do agronegócio, indústria e Simples Nacional.
O Que Prevê a Proposta de Redução de Benefícios Fiscais
O texto aprovado propõe um corte linear de 10% nos benefícios fiscais, dividido em duas etapas:
- 5% de redução em 2026
- 5% adicionais em 2027
Além disso, a proposta traz novas regras para criação, prorrogação e monitoramento de incentivos fiscais, com o objetivo de estabelecer controle, transparência e eficiência.
Entre os principais pontos da reforma tributária e redução de benefícios fiscais, estão:
- Limite máximo de cinco anos para a vigência de qualquer benefício;
- Teto de 0,2% do PIB para o total de incentivos concedidos;
- Proibição de criar novos incentivos financeiros ou creditícios sem compensação equivalente;
- Exigência de análise de impacto e metas claras para novas isenções;
- Avaliação obrigatória a cada cinco anos para eventuais renovações;
- Obrigatoriedade de lei específica para qualquer concessão de incentivo a pessoas jurídicas.
Esses pontos criam uma estrutura inédita de governança e accountability sobre os benefícios fiscais, aproximando o Brasil de modelos adotados em economias desenvolvidas.
Reforma Tributária e Redução de Benefícios Fiscais: Quem Fica de Fora
Apesar do tom restritivo da proposta, o relatório faz uma distinção clara para não prejudicar os pequenos negócios.
“O MEI, que fatura até R$ 82 mil por ano, está fora; a microempresa, até R$ 360 mil, também; e a empresa de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões, igualmente”,
afirmou o relator Mauro Benevides Filho.
Isso significa que MEIs, microempresas e pequenas empresas continuarão com as regras atuais do Simples Nacional, mantendo seus regimes simplificados e benefícios tributários específicos.
A medida é vista como fundamental para preservar a base empreendedora do país, que responde por grande parte da geração de empregos e renda. Ou seja, a reforma tributária: redução de benefícios fiscais terá foco em grandes empresas e setores que concentram incentivos elevados e de difícil mensuração.
Por Que a Redução de Benefícios Fiscais É Considerada Urgente
O debate sobre a reforma tributária e a redução de benefícios fiscais não é novo. Desde a Emenda Constitucional 109/2021, o governo já tem a obrigação de reduzir gradualmente o volume de renúncias fiscais até o limite de 2% do PIB.
Atualmente, o Brasil está em quase 6% do PIB, o que representa uma pressão significativa sobre o orçamento público.
“Estamos chegando a 6% do PIB em renúncias. É um debate urgente. Não há como equilibrar as contas públicas sem revisar os benefícios fiscais”,
reforçou o deputado Merlong Solano (PT-PI).
Esse movimento faz parte de uma estratégia mais ampla de ajuste fiscal e modernização tributária, que inclui:
- Redução de distorções entre setores econômicos;
- Ampliação da base de arrecadação;
- Aumento da previsibilidade para investidores;
- Criação de regras mais claras para incentivos futuros.
O Impacto Econômico da Redução de Benefícios Fiscais
A reforma tributária e a redução de benefícios fiscais terão impactos diferentes conforme o perfil das empresas e setores.
🔹 Grandes empresas e indústrias
Essas organizações poderão sentir aumento na carga efetiva de tributos e terão de revisar estratégias de planejamento tributário e cadeias de produção.
Por outro lado, a medida tende a reduzir a concorrência desleal, já que atualmente muitos benefícios concentram-se em poucos setores.
🔹 Pequenas e médias empresas
Com a manutenção das regras do Simples Nacional, os pequenos negócios não sofrerão impacto direto, mas podem ser afetados indiretamente caso fornecedores ou clientes de maior porte percam incentivos e repassem custos.
🔹 Governo federal
A expectativa é de incremento de arrecadação e melhor controle sobre os gastos tributários, possibilitando mais espaço no orçamento para investimentos públicos.
Reforma Tributária: Redução de Benefícios Fiscais e o Desafio da Transparência
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de mecanismos de transparência e monitoramento para todos os benefícios tributários em vigor.
Hoje, não existe um sistema unificado que permita saber o custo real de cada incentivo ou sua efetividade econômica.
A proposta de reforma tributária com foco na redução de benefícios fiscais busca corrigir essa lacuna exigindo:
- Estudos de impacto antes da criação de novos benefícios;
- Identificação do órgão responsável por acompanhar resultados;
- Relatórios de desempenho econômico e social;
- Publicação dos dados em portais de transparência.
Essa mudança pode representar um divisor de águas na política fiscal brasileira, ao permitir que a sociedade e o Congresso avaliem o retorno de cada renúncia.
Reforma Tributária e Planejamento Estratégico Empresarial
Para as empresas, entender a reforma tributária e a redução de benefícios fiscais é essencial para o planejamento de médio e longo prazo.
A recomendação dos especialistas é não esperar a aprovação final para agir. Mesmo em fase de tramitação, o PLP que cria as novas regras indica o caminho que o governo e o Congresso pretendem seguir nos próximos anos.
✅ Ações recomendadas:
- Mapeie todos os incentivos e créditos fiscais utilizados atualmente.
- Simule cenários de corte ou redução para entender o impacto financeiro.
- Acompanhe o andamento da proposta e participe de consultas públicas.
- Consulte sua contabilidade e assessoria tributária para revisar estratégias.
- Adote uma postura de compliance fiscal, documentando benefícios utilizados e suas justificativas legais.
Empresas que fizerem esse movimento agora terão vantagem competitiva quando a reforma for implementada, pois estarão preparadas para um ambiente tributário mais previsível e racional.
💬 O Que Dizem os Especialistas Sobre a Reforma Tributária e a Redução de Benefícios Fiscais
Economistas e tributaristas têm visto a proposta com cauteloso otimismo.
De um lado, reconhecem a necessidade de racionalizar as renúncias e aumentar a transparência; de outro, alertam para o risco de redução brusca afetar setores estratégicos, como tecnologia e exportações.
“A redução de benefícios fiscais precisa vir acompanhada de uma política de transição. O corte linear pode punir atividades que geram empregos e inovação”,
avalia o economista Ricardo França, especialista em política fiscal.
Outros destacam que o corte gradual em duas etapas (2026 e 2027) é um ponto positivo, pois permite adaptação das empresas e avaliação dos impactos ao longo do tempo.
Benefícios Esperados da Reforma Tributária e da Redução de Benefícios Fiscais
Se implementada conforme o texto aprovado, a proposta pode gerar impactos positivos estruturais na economia:
- Equilíbrio fiscal e redução do déficit público;
- Aumento da eficiência arrecadatória;
- Maior transparência e previsibilidade para investidores;
- Estímulo à concorrência justa entre setores;
- Simplificação do sistema tributário;
- Melhor direcionamento dos incentivos para políticas de alto impacto social e econômico.
Esses pontos convergem para o objetivo maior da reforma tributária brasileira: criar um sistema mais justo, simples e sustentável, que impulsione o crescimento sem comprometer a responsabilidade fiscal.
Reforma Tributária e Redução de Benefícios Fiscais Como Caminho para um Brasil Mais Equilibrado
A reforma tributária: redução de benefícios fiscais é um marco no esforço para reorganizar as finanças públicas e promover um sistema mais racional.
Ela reconhece a importância dos incentivos fiscais, mas busca eliminar privilégios improdutivos e aumentar a transparência.
Embora ainda dependa de tramitação legislativa, o movimento indica uma mudança de mentalidade no Estado brasileiro — de um modelo de renúncias amplas e dispersas para uma política fiscal orientada por resultados e eficiência.
Empresas que se anteciparem, adotando planejamento tributário estratégico e práticas de compliance, estarão mais preparadas para o futuro da tributação no Brasil.
A reforma tributária e a redução de benefícios fiscais não representam apenas um corte: representam o início de uma nova era de responsabilidade e maturidade fiscal no país.