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Comissão Aprova Novo Limite de Faturamento do MEI: O Que Muda para Araranguá e o Brasil

Imagine um microempreendedor em Araranguá que, nos últimos anos, viu seu pequeno negócio crescer de forma constante. O faturamento mensal aumentou, novos clientes chegaram e, com isso, a perspectiva de sair da informalidade e investir ainda mais no seu sonho parecia cada vez mais real. Mas aí vem a surpresa: o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil por ano não dá conta mais do crescimento.

Se essa história parece familiar, temos boas notícias. No dia 9 de setembro de 2025, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, que propõe um novo limite MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil.

Essa mudança não apenas corrige uma defasagem histórica, como também abre novas possibilidades para os empreendedores de Araranguá e de todo o país. Vamos entender, em detalhes, o que muda, por que isso é importante e como pode impactar diretamente a realidade econômica de Araranguá.

O Que Muda com o Novo Limite MEI em Araranguá?

O atual limite de faturamento de R$ 81 mil por ano existe desde 2018 e já não representa a realidade de muitos empreendedores, especialmente em cidades com economia ativa como Araranguá. Com a inflação acumulada, o crescimento natural dos pequenos negócios e a digitalização de serviços, muitos MEIs passaram a ultrapassar esse valor com frequência, correndo o risco de serem desenquadrados do regime e obrigados a migrar para a Microempresa (ME), enfrentando mais tributos e burocracia.

A proposta do PLP 67/2025 traz as seguintes mudanças principais:

  • Novo teto de R$ 150 mil por ano para faturamento como MEI.
  • Reajuste anual baseado no IPCA, a partir de fevereiro de cada ano.

Essas duas medidas são consideradas fundamentais para garantir que o MEI continue sendo uma porta de entrada acessível e viável para a formalização no Brasil, e especialmente em cidades que vivem da força de seus pequenos negócios, como Araranguá.

Por Que o Novo Limite MEI em Araranguá É Tão Relevante?

A mudança proposta vai muito além de números. Ela reflete uma necessidade urgente de atualização no modelo atual, que já não acompanha o dinamismo econômico do país. Segundo o relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), a medida é uma forma de reconhecer a importância do microempreendedor individual na geração de renda e emprego no Brasil.

Os principais benefícios do novo limite de R$ 150 mil incluem:

  • 🔄 Correção da defasagem inflacionária
  • 📈 Maior margem para crescimento sem sair do regime do MEI
  • 👨‍💼 Facilidade para contratação de um funcionário
  • 🧾 Estímulo à formalização de negócios ainda informais
  • 💡 Planejamento de longo prazo com menos burocracia

E quando olhamos para cidades como Araranguá, com grande presença de autônomos, comércios locais e prestadores de serviço, a atualização do limite MEI em Araranguá representa um salto de oportunidade para o desenvolvimento sustentável da economia local.

O Impacto Direto na Economia de Araranguá

Araranguá, no sul de Santa Catarina, é um exemplo claro de cidade com forte presença de microempreendedores. De acordo com dados da Junta Comercial do Estado (Jucesc), o número de MEIs ativos na cidade vem crescendo anualmente, puxado principalmente pelos setores de:

  • Serviços de beleza e estética
  • Construção civil
  • Alimentação (comida delivery, lanches, marmitas)
  • Comércio de roupas e acessórios

Com a elevação do limite MEI em Araranguá, podemos esperar:

  • Aumento da formalização de negócios que hoje operam à margem da legalidade
  • Maior geração de empregos indiretos, já que os MEIs poderão contratar um funcionário com mais folga financeira
  • Acesso facilitado ao crédito, já que o faturamento declarado é um dos critérios para avaliação por instituições financeiras
  • Fortalecimento do ecossistema local de negócios, com empreendedores podendo investir mais em marketing, estrutura e qualificação

É também uma forma inteligente de aumentar a arrecadação tributária, sem elevar a carga individual, pois com mais empreendedores formalizados, cresce a base de contribuição para o Simples Nacional.

Dados Nacionais: A Força do MEI no Brasil

Antes de falar mais sobre Araranguá, vale observar o panorama nacional.

📌 2018: 7,8 milhões de MEIs no Brasil
📌 2025: 15,6 milhões de MEIs registrados

Ou seja, o número dobrou em 7 anos, e a tendência é de crescimento contínuo. Segundo estudo recente do SEBRAE, os MEIs movimentam anualmente cerca de R$ 70 bilhões na economia brasileira. São pessoas que, mesmo com faturamento modesto, impulsionam a economia com inovação, agilidade e muito trabalho.

E é justamente essa potência silenciosa que o novo projeto busca reconhecer e incentivar.

E Agora? Quais os Próximos Passos do Projeto?

A aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços é apenas o primeiro passo. O PLP 67/2025 ainda precisa seguir por outras etapas legislativas antes de virar lei:

  1. Comissão de Finanças e Tributação – onde será avaliado o impacto fiscal da medida.
  2. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – onde será analisada a constitucionalidade do projeto.
  3. Votação no Plenário da Câmara dos Deputados
  4. Votação no Senado Federal
  5. Sanção Presidencial

Caso aprovado, o novo limite MEI em Araranguá e em todo o Brasil poderá entrar em vigor já no início de 2026.

Oportunidades Para Quem é MEI em Araranguá

Se você é MEI ou pretende se formalizar nos próximos meses, o ideal é se preparar desde já para essa nova realidade.

Aqui estão algumas ações que você pode tomar para aproveitar ao máximo o novo limite MEI em Araranguá:

  • Revise seu faturamento anual: veja se o novo limite permitirá expandir seu negócio sem medo de desenquadramento.
  • Planeje a contratação de um funcionário, especialmente se está sobrecarregado e precisa crescer.
  • Aproveite programas de capacitação gratuitos oferecidos por SEBRAE, SENAI ou associações comerciais locais.
  • Formalize aquele negócio paralelo que ainda está na informalidade.
  • Invista em marketing digital local, para atingir mais clientes em Araranguá.

Essa transição pode ser o empurrão que faltava para o seu negócio atingir o próximo nível.

Depoimentos: O Que Dizem os Empreendedores de Araranguá

“Meu salão de beleza quase passou do teto no ano passado. Tive que recusar serviço só pra não sair do MEI. Com esse novo limite, posso respirar mais aliviada.”
Juliana dos Santos, cabeleireira

“Faço entregas e serviços com moto. Em épocas de alta demanda, já bati perto do limite. Isso vai me permitir crescer sem tanto medo.”
Marcos Leandro, motoboy e entregador

Conclusão: Uma Nova Era para o MEI em Araranguá

A aprovação do novo limite MEI em Araranguá representa mais do que uma mudança na lei — é o reconhecimento da importância do microempreendedor individual para o país. Para Araranguá, em especial, onde o pequeno negócio pulsa forte no cotidiano da cidade, a medida é estratégica para impulsionar a economia local de forma sustentável.

O novo teto de R$ 150 mil por ano traz mais segurança, mais oportunidades e menos burocracia para quem deseja crescer com estabilidade.

Enquanto o projeto segue tramitando, o melhor que os empreendedores podem fazer é se informar, se planejar e se preparar para uma nova fase de crescimento do seu negócio.

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