Você sabia que é possível zerar ou reduzir drasticamente o pagamento de INSS na regularização da sua obra em Araranguá? Muitos proprietários desconhecem que existe uma ferramenta chamada Fator de Ajuste, capaz de eliminar ou cortar até 70% dos valores de INSS exigidos pela Receita Federal.
Neste artigo, vamos detalhar claramente como funciona o fator de ajuste, mostrar exemplos práticos com números reais e explicar passo a passo como reduzir o INSS da obra.
Se você quer economizar dinheiro ao regularizar sua obra em Araranguá, continue lendo com atenção até o final.
O que é o Fator de Ajuste para Reduzir o INSS da Obra?
O Fator de Ajuste é um dispositivo regulamentado pela Receita Federal, na IN 2.028/2021, que permite zerar ou reduzir significativamente o INSS devido sobre a obra, desde que sejam comprovados créditos suficientes.
Funciona assim:
- Obras até 350 m²: você precisa comprovar créditos (GPS, GFIP, eSocial, DCTFWeb) equivalentes a pelo menos 50% da Remuneração de Mão de Obra Total (RMT).
- Obras maiores que 350 m²: é exigido o mínimo de 70% dos créditos em relação à RMT.
Ou seja, quanto mais créditos forem apresentados corretamente, menor será seu débito de INSS.
Requisitos Legais para Aplicação do Fator de Ajuste
Para aproveitar esse benefício, é fundamental entender quais são as regras aplicáveis e as bases legais específicas para como reduzir o INSS da obra.
| Área da Obra | % mínimo de créditos necessários | Base legal |
|---|---|---|
| Até 350 m² | 50% | IN RFB nº 2.028/2021, art. 33 I, alínea a |
| Acima de 350 m² | 70% | IN RFB nº 2.028/2021, art. 33 I, alínea b |
Importante:
Os créditos são compostos por pagamentos já efetuados referentes à mão de obra, incluindo contribuições registradas nas guias GPS, GFIP, eSocial e declarações da DCTFWeb.
Como Comprovar os Créditos Corretamente?
Comprovar seus créditos corretamente no sistema Sero é essencial para reduzir seu INSS. Confira como como reduzir o INSS da obra adequadamente.
1. Lançamento de GPS antigas e GFIP no Sero
Todas as contribuições anteriores (GPS pagas, GFIP transmitidas ou remunerações via eSocial) devem ser lançadas corretamente no sistema Sero, de forma organizada e precisa.
2. Ajustes nas Notas Fiscais (NFs) de pré-moldados
Outro ponto que muitos proprietários negligenciam é a possibilidade de redução do RMT com a apresentação das NFs de pré-moldados. Segundo o Manual do Sero (item 19.5), esses valores comprovadamente pagos reduzem o custo total da obra para fins de tributação.
Como Usar o Fator de Ajuste: Estratégia Completa em 5 Passos
Agora vamos ao método completo, passo a passo, para garantir como reduzir o INSS da obra em Araranguá:
Passo 1: Diagnóstico inicial dos créditos existentes
Comece extraindo relatórios das contribuições já efetuadas. Levante:
- Guias GPS anteriores pagas;
- GFIP transmitidas;
- Remunerações informadas via eSocial;
- Valores registrados na DCTFWeb.
Passo 2: Complementar créditos faltantes
Identifique eventuais lacunas e corrija antes de transmitir o Sero:
- Recolha guias GPS adicionais para autônomos, caso haja;
- Corrija ou retifique GFIPs antigas que estejam incorretas ou incompletas.
Passo 3: Validar Declarações na DCTFWeb
Confira se todas as competências estão devidamente transmitidas na DCTFWeb ou se foram justificadas eventuais paralisações da obra no próprio CNO (conforme Manual do Sero, item 6.9).
Importante:
A Receita exige a continuidade na entrega mensal das declarações ou justificativas formais sobre paralisação.
Passo 4: Simular cenários no sistema Sero
Antes de transmitir definitivamente, use a simulação do Sero para conferir se você atingiu os percentuais mínimos exigidos (50% ou 70%) para aplicação do Fator de Ajuste.
Passo 5: Transmitir a Aferição Final
Após conferir todos os passos anteriores, transmita sua aferição pelo Sero. Se tudo estiver correto, você terá seu débito zerado ou drasticamente reduzido.
Exemplo Prático (Cálculo Real)
Para facilitar a compreensão, vamos apresentar um exemplo prático de uma obra localizada em Araranguá:
- Área da obra: 420 m² (acima de 350 m²).
- RMT calculada: R$ 242.282,88.
- Total de créditos comprovados via eSocial: R$ 193.704,50.
Neste caso específico:
| Critério | Valor |
|---|---|
| RMT Total da obra | R$ 242.282,88 |
| Créditos apresentados (eSocial, GFIP) | R$ 193.704,50 |
| Percentual de créditos | 79,95% (acima do exigido 70%) |
| Resultado final no Sero | Débito de INSS zerado |
Ou seja, graças à comprovação correta dos créditos e à aplicação estratégica do fator de ajuste, o débito total de INSS desta obra específica foi reduzido para zero.
Quando o Fator de Ajuste NÃO se aplica?
É fundamental também conhecer quando o fator de ajuste não pode ser aplicado, evitando assim erros que podem resultar em multas ou acréscimos indesejados:
- Caso existam competências faltantes da DCTFWeb, sem justificativa registrada.
- Quando os créditos totais comprovados estiverem abaixo do percentual mínimo exigido (por exemplo, apenas 30% do RMT — nesse caso, você teria que pagar integralmente o débito calculado).
Perguntas Frequentes sobre Fator de Ajuste em Araranguá
Aqui estão algumas dúvidas comuns que recebemos sobre esse tema:
O Fator de Ajuste pode ser utilizado para obras de pessoa jurídica (PJ)?
Não. O fator de ajuste é exclusivo para pessoas físicas (PF). Obras realizadas por empresas não se beneficiam diretamente deste dispositivo.
É necessário reabrir o eSocial para lançamentos antigos?
Somente se existirem remunerações ou informações relevantes que não foram lançadas anteriormente. Caso contrário, não há necessidade.
Conclusão: Economizar no INSS da Obra é Possível e Recomendado
A utilização inteligente do Fator de Ajuste na regularização de sua obra em Araranguá não apenas é possível, como é altamente recomendável para reduzir despesas desnecessárias com tributos.
Com organização, atenção aos detalhes e planejamento estratégico, você economizará milhares de reais com o pagamento do INSS.
Quer Descobrir Agora Mesmo Quanto Você Pode Economizar?
Aqui na Sulcontábil, somos especialistas na regularização de obras e na aplicação estratégica do Fator de Ajuste.
Quer saber exatamente quanto poderá economizar usando o fator de ajuste na sua obra em Araranguá?
✅ Envie agora mesmo o número do seu CNO pelo WhatsApp e receba uma simulação gratuita feita por nossos especialistas.
👉 Clique aqui e faça agora sua simulação gratuita.
Economize dinheiro, ganhe tranquilidade e proteja seu patrimônio com quem realmente entende do assunto!