O empresário que vende, mas não recebe
Imagine João, dono de uma empresa em Joinville, que vende máquinas agrícolas no valor de R$ 1 milhão, parceladas em quatro vezes.
Ele comemora o contrato assinado, mas logo depois descobre uma novidade da reforma tributária: terá de pagar R$ 250 mil de impostos (IBS e CBS) já no mês seguinte, antes mesmo de receber a primeira parcela do cliente.
Essa é a realidade que pode chegar com o split payment.
Mas afinal, como vai funcionar o split payment na reforma tributária?
E, mais importante: como empresas em Santa Catarina podem se preparar para esse novo modelo sem comprometer seu caixa?
É sobre isso que vamos falar neste artigo completo.
O que é o split payment?
O termo split payment vem do inglês e significa literalmente “pagamento dividido”.
Na prática, esse modelo cria uma separação automática no momento em que ocorre a venda:
- Uma parte do valor vai direto para o fornecedor (a empresa).
- Outra parte é destinada imediatamente ao Fisco, como recolhimento dos tributos.
No Brasil, a proposta está ligada à reforma tributária e aos novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O objetivo do governo é claro: garantir arrecadação em tempo real, reduzir fraudes e eliminar as chamadas “notas frias”.
Como vai funcionar o split payment na reforma tributária
Aqui está a dinâmica do sistema:
- A empresa realiza a venda e emite a nota fiscal.
- No ato do pagamento (à vista ou parcelado), o sistema separa automaticamente o valor dos impostos.
- O Fisco recebe sua parte diretamente, sem depender do repasse do fornecedor.
- O crédito tributário do comprador só é liberado após o pagamento efetivo.
Exemplo prático:
- Uma loja de Florianópolis vende R$ 100 mil em mercadorias parceladas em 4 vezes.
- Alíquota de IBS + CBS: 25%.
- Imposto devido: R$ 25 mil.
➡️ Pelo sistema atual: a loja recolhe os R$ 25 mil no mês seguinte, já tendo recebido pelo menos a primeira parcela.
➡️ Com o split payment: os R$ 25 mil são segregados automaticamente, enquanto a loja recebe os R$ 100 mil ao longo de 4 meses.
Esse descompasso temporal é o grande ponto de atenção para empresas catarinenses.
Impactos positivos do split payment
Nem tudo é preocupação. O sistema traz algumas vantagens:
- Segurança para o Fisco: reduz fraudes e garante arrecadação imediata.
- Maior transparência: o crédito do comprador só existe se o tributo tiver sido realmente pago.
- Simplificação da fiscalização: com menos brechas para sonegação.
- Compliance automatizado: menos riscos de erros no recolhimento.
Para grandes empresas com capital de giro robusto, pode até significar menos litígios e mais previsibilidade.
Desafios para empresas em Santa Catarina
Por outro lado, os impactos no fluxo de caixa podem ser significativos, principalmente para pequenas e médias empresas (PMEs).
1. Descasamento entre crédito e débito
- O fornecedor paga o tributo já na competência da venda.
- O adquirente só gera crédito no regime de caixa.
➡️ Resultado: o fornecedor adianta o imposto antes mesmo de receber o dinheiro.
2. Pressão sobre o capital de giro
No comércio varejista catarinense, onde o crediário ainda é muito usado, isso significa que empresas terão de financiar o imposto com recursos próprios ou recorrer ao crédito bancário.
3. Aumento do risco de inadimplência
Se o cliente não pagar, o fornecedor já terá recolhido o imposto — e fica sozinho com o prejuízo.
4. Redução da competitividade
Empresas maiores podem absorver o impacto e oferecer prazos mais longos. Já as PMEs podem ser obrigadas a exigir pagamento à vista, perdendo espaço no mercado.
O caso de João
Voltando ao caso do João, empresário de Joinville:
- Ele vende máquinas por R$ 1 milhão.
- Alíquota de 25% = R$ 250 mil em tributos.
- Prazo do cliente: 120 dias.
No modelo atual, João já teria recebido ao menos parte do valor quando fosse recolher o imposto.
Com o split payment, ele precisa desembolsar R$ 250 mil imediatamente, sem entrada no caixa.
Se ele tiver margem de lucro de 10% (R$ 100 mil), e precisar pegar crédito bancário para financiar os impostos, com juros de 2% ao mês, R$ 20 mil vão embora em custos financeiros, reduzindo seu lucro em 20%.
Esse é o tipo de cenário que preocupa varejistas, indústrias e prestadores de serviços em todo o estado.
Como vai funcionar o split payment para empresas que vendem a prazo
Um ponto crítico é que a maior parte da economia brasileira gira em torno de vendas parceladas.
- No varejo, é o crediário.
- Na indústria, os prazos longos para pagamento.
Com o split payment, o imposto será retido antes da empresa ter o dinheiro em mãos.
Isso significa:
- Menor flexibilidade nos prazos de pagamento oferecidos ao cliente.
- Maior necessidade de capital de giro.
- Aumento dos custos financeiros em caso de necessidade de crédito.
O que empresas em SC podem fazer para se preparar
Ainda que a regulamentação final do split payment esteja em discussão, é importante que empresas catarinenses já comecem a se organizar:
- Revisar políticas de crédito e prazos: reduzir prazos longos ou buscar garantias adicionais.
- Fortalecer o controle de fluxo de caixa: acompanhar entradas e saídas em tempo real.
- Renegociar com clientes e fornecedores: ajustar condições de pagamento para equilibrar o ciclo financeiro.
- Buscar linhas de crédito específicas: antecipação de recebíveis pode ser uma saída, mas deve ser planejada para não corroer a margem.
- Contar com apoio contábil especializado: um escritório de contabilidade em Santa Catarina pode oferecer estratégias fiscais e financeiras para mitigar o impacto.
Possíveis soluções em discussão
Especialistas já levantam propostas que podem amenizar os efeitos:
- Opção pelo regime de caixa também para IBS e CBS.
- Regimes diferenciados para PMEs, evitando a antecipação.
- Condicionar crédito do adquirente ao pagamento efetivo.
- Prazo de compensação mais flexível para operações a prazo.
Ainda não há definição se essas medidas serão incorporadas à regulamentação, mas o debate está em andamento.
E quanto à judicialização?
Alguns tributaristas alertam para a possibilidade de judicialização em massa.
Isso porque o split payment pode ser visto como uma violação de princípios como:
- Neutralidade tributária.
- Capacidade contributiva.
- Risco excessivo ao contribuinte.
Empresas que se sentirem prejudicadas podem buscar a Justiça, o que aumentaria o volume de litígios tributários no país.
O split payment é o futuro — mas exige preparação agora
O split payment na reforma tributária promete transformar a forma como empresas brasileiras recolhem tributos.
Para o Fisco, é o cenário ideal: arrecadação imediata, sem riscos de inadimplência.
Para as empresas, especialmente em Santa Catarina, o desafio é manter a competitividade sem sufocar o fluxo de caixa.
Se você é empresário ou gestor financeiro, precisa olhar para esse tema com atenção.
O tempo de se preparar é agora: revisar prazos, ajustar políticas de crédito e, principalmente, contar com uma contabilidade estratégica ao seu lado.
Na Sul Contábil, ajudamos empresas catarinenses a se adaptarem às mudanças tributárias, garantindo mais segurança e planejamento.
Se você quer entender como vai funcionar o split payment na reforma tributária e preparar sua empresa, fale conosco e receba uma consultoria especializada.